Regulamento Interno PDF Versão para impressão Enviar por E-mail


 

 

Regulamento Interno - em vigor desde Maio de 2009, depois de aprovado pelo Conselho Geral Transitório

O novo Regulamento Interno da Escola Secundária de Leal da Câmara tem como principais referências legais o Decreto-Lei nº 75/2008 (Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar), a Lei nº 30/2002 (Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário), alterada pela Lei nº 3/2008 e o Decreto-Lei nº 15/2007 (Estatuto da Carreira Docente). O presente Regulamento decorre, ainda, do anterior e é resultado de um processo de discussão efectuado pela comunidade educativa.


Recomenda-se a consulta dos seguinte documentos/legislação:
 

 
Escola Secundária de Leal da Câmara
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