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Fichas de avaliação do Ministério da Educação
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Ficha de Auto-Avaliação
Anexo VII - Avaliação efectuada pelo coordenador de departamento
Anexo VIII - Docente com funções de avaliador - avaliação efectuada pelo coordenador de departamento
Anexo XIII - Avaliação efectuada pelo presidente do conselho executivo
Anexo XIV - Docentes coordenadores de departamento curricular - avaliação efectuada pelo presidente do conselho executivo
Anexo XV – Avaliação Global do Desempenho
Fichas de Avaliação de Desempenho do ME – Todas as Fichas
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Legislação e documentos orientadores
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Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro – Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente.
Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Artigo n.º 158) – Orçamento de Estado para 2009.
Decreto Regulamentar n.º 11/2008, de 23 de Maio de 2008 – Define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente no biénio 2007/08 a 2008/09.
Decreto Regulamentar n.º 1-A/ 2009, de 5 de Janeiro - Estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho de pessoal docente no 1.º ciclo de avaliação que decorre até 31 de Dezembro de 2009.
Despacho n.º 32048/2008, de 16 de Dezembro de 2008 – Altera o Despacho n.º 7465/2008, de 13 de Março de 2008 que regulamenta a Delegação de competências no âmbito da avaliação de desempenho do pessoal docente.
Despacho conjunto n.º 31996/2008, de 16 de Dezembro de 2008 que altera o Despacho n.º 20131/2008, de 30 de Julho de 2008 - Determina as percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom em cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas na sequência do procedimento da avaliação de desempenho de pessoal docente.
Despacho n.º 32047/2008 , de 16 de Dezembro de 2008 - Altera o Despacho n.º 19117/2008, que determina a organização do ano lectivo de 2008/2009, no que respeita à norma que determina melhores condições de trabalho para os professores avaliadores.
Despacho n.º 3006/2009 - Altera e republica o anexo XVI ao Despacho nº 16872/ 2008, de 7 de Abril, que aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação.
Guião da avaliação de desempenho 08-09
Nota Informativa DRELVT de 05-02-2010
Despacho 4913-B/2010, de 18 de Março
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