Estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário
As alterações ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, publicadas no Diário da República de 18 de Janeiro, são orientadas pelos seguintes princípios:
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Reforço da autoridade dos professores e da autonomia das escolas;
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Maior responsabilização e envolvimento dos pais e encarregados de educação no controlo da assiduidade dos seus educandos;
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Simplificação e agilização de procedimentos;
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Distinção clara e precisa entre medidas correctivas, de cariz dissuasor, preventivo e pedagógico, e medidas disciplinares sancionatórias.
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