O Plano Anual de Actividades (PAA) constitui um dos instrumentos de autonomia, previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Os Planos Anual e Plurianual de Actividades assumem-se como “documentos de planeamento, que definem, em função do projecto educativo, os objectivos, as formas de organização e de programação das actividades e que procedem à identificação dos recursos necessários à sua execução”.
A aproximação do 1º Centenário da implantação da República em Portugal serviu de mote ao tema unificador do Plano Anual de Actividades a desenvolver pela Escola:

República, participação e cidadania num mundo interdependente

Plano Anual de Actividades para o ano lectivo 2009 /2010